Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2018

A Portaria 15 MF, de 16-1-2018, publicada no Diário Oficial do dia 17-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2018, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive o domésticos, e o trabalhadores avulsos.

Também foram reajustadas as multas por infração ao RPS - Regulamento da Previdência Social e os valores das cotas do Salário-Família.

A Tabela a ser aplicada, sobre a remuneração paga a partir de 1-1-2018, é a seguinte:

Salário de Contribuição (R$)	Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
Até 1.693,72	8%
De 1.693,73 até 2.822,90	9%
De 2.822,91 até 5.645,80	11%

A partir de 1-1-2018, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

Remuneração Mensal (R$)	Valor da Quota (R$)
Não superior a 877,67	45,00
Superior a 877,67 e igual ou inferior a 1.319,18	31,71

A Portaria 15 MF/2018 revoga a Portaria 8 MF, de 13-1-2017.