Notícias

E-Social libera ambiente de testes para todas as empresas do país

Em 08 Agosto, 2017

O eSocial disponibilizou o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1º de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1º de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Em 01 Agosto, 2017

De 3 de julho a 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas podem regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, nas condições especiais previstas no PERT.

ME, EPP e MEI já podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no Portal do Simples Nacional

Em 14 Julho, 2017

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada ao contribuinte optante do Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI). Por esse novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela RFB, pode solicitar a restituição diretamente no Portal do Simples Nacional. Com a instituição do pedido eletrônico, segundo a RFB, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido para os casos regulares. Além disso, o contribuinte ainda pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional.

OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia

Em 10 Julho, 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na última semana, dirigentes da Receita para as tratativas do convênio. “A ideia é simplificar dois processos: o cadastramento dos profissionais da advocacia junto à Receita, e a inscrição, diretamente na OAB, de advogados e sociedades no órgão. São pleitos para que o advogado chegue na Ordem com sua demanda e já saia com seu cartão do CNPJ. A ideia é estender o convênio a outros órgãos para obtenção de alvará de funcionamento, inscrição municipal e demais laudos necessários”, resume Lamachia. 

Saques do FGTS movimentaram o mercado em março e abril, segundo a CNC

Em 26 Junho, 2017

A intenção do governo federal de injetar dinheiro na economia do país com os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) parece ter surtido efeito.

Impostos pagos por brasileiros em 2017 já atinge R$ 1 trilhão

Em 19 Junho, 2017

Na manhã da última sexta-feira, 16 de junho, o total de impostos pagos pelos brasileiros este ano alcançou o patamar de R$ 1 trilhão. Os dados são do “Impostômetro” criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

4ª fase de saques do FGTS começa amanhã

Em 13 Junho, 2017

Em entrevista coletiva, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciou que a quarta fase de saques do FGTS que aconteceria a partir do dia 16 de junho foi antecipada para sábado, dia 10. O motivo da antecipação segundo Occhi, é o feriado de Corpus Christi que será no dia 15.

Copom anuncia redução na Taxa Selic

Em 05 Junho, 2017

Na última semana, o Comitê de Política Monetária (Copom), decidiu por unanimidade cortar a taxa básica de juros brasileira em um ponto percentual. A Taxa Selic passou de 11,25% para 10,25% ao ano.