O eSocial disponibilizou o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1º de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1º de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.
De 3 de julho a 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas podem regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, nas condições especiais previstas no PERT.
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada ao contribuinte optante do Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI). Por esse novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela RFB, pode solicitar a restituição diretamente no Portal do Simples Nacional. Com a instituição do pedido eletrônico, segundo a RFB, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido para os casos regulares. Além disso, o contribuinte ainda pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na última semana, dirigentes da Receita para as tratativas do convênio. “A ideia é simplificar dois processos: o cadastramento dos profissionais da advocacia junto à Receita, e a inscrição, diretamente na OAB, de advogados e sociedades no órgão. São pleitos para que o advogado chegue na Ordem com sua demanda e já saia com seu cartão do CNPJ. A ideia é estender o convênio a outros órgãos para obtenção de alvará de funcionamento, inscrição municipal e demais laudos necessários”, resume Lamachia.
Na manhã da última sexta-feira, 16 de junho, o total de impostos pagos pelos brasileiros este ano alcançou o patamar de R$ 1 trilhão. Os dados são do “Impostômetro” criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Em entrevista coletiva, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciou que a quarta fase de saques do FGTS que aconteceria a partir do dia 16 de junho foi antecipada para sábado, dia 10. O motivo da antecipação segundo Occhi, é o feriado de Corpus Christi que será no dia 15.
Na última semana, o Comitê de Política Monetária (Copom), decidiu por unanimidade cortar a taxa básica de juros brasileira em um ponto percentual. A Taxa Selic passou de 11,25% para 10,25% ao ano.