Pronunciamento prevê dispensa da DeSTDA para os arquivos “Sem Movimento”

Em pronunciamento emitido pelo Secretário Adjunto da Fazenda Estadual – Almir José Gorges, foi ratificada a dispensa da DeSTDA para os arquivos “Sem Movimento”.

Posto isso, as empresas que não possuem valores a informar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, estão dispensadas da entrega dos arquivos.

Abaixo, o pronunciamento:

“Prezados,

Está acertado com a DIAT a dispensa da entrega de arquivos sem movimento (alteração encaminhada neste sentido).

Dispensa total não é possível neste momento. Continuaremos a discussão deste tema. Quem sabe mais à frente seja possível.

Cordialmente,

Almir José Gorges

Secretário Adjunto”

Fonte: Site Contábil

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